O Ministério Público de Pernambuco, através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, recomendou ao presidente da Câmara de Brejão, Lucivaldo Tenório Pinto, que exonere num prazo de cinco dias úteis, a filha Quézia Laiane Pinto, do cargo de Secretário Externo da Câmara daquele Município.

De acordo com o MPPE, a manutenção da filha do Presidente no Cargo se configura como prática de Nepotismo, pois fere a Súmula Vinculante 13.

“É importante advertir que o atendimento da presente recomendação será apurado nestes autos e o descumprimento deste ato recomendatório implicará demonstração de dolo suficiente à caracterização do ato de improbidade administrativa e/ou infração penal e ensejará a adoção, pelo Ministério Público, das medidas judiciais cabíveis à espécie”, registra o Promotor Bruno Gottardi na Recomendação.

O presidente da Câmara de Brejão, Lucivaldo Tenório Pinto, ainda não se pronunciou sobre a Recomendação.

*Do Blog de Carlos Eugênio