O major João Paulo da Costa Araújo Alves, do Exército Brasileiro, está preso desde a última semana em Teresina, Piauí, por, segundo sua defesa, fazer manifestações de apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, o oficial está detido no 25° Batalhão de Caçadores, que fica na capital do estado, depois de o Exército cumprir um mandado de prisão preventiva por desobediência.

O advogado do militar, Otoniel d’Oliveira Chagas Bisneto, disse que o inquérito que resultou na prisão do major foi aberto após comandos dos batalhões milihttp://pleno.news/tag/jair-bolsonarotares de Teresina publicarem “uma portaria, transformando em ordem, uma recomendação da Procuradoria de Justiça Militar da 10ª Circunscrição Judiciária Militar”.

“[As recomendações da Procuradoria] eram orientações, que a portaria do Exército daqui [Piauí] transformou em ordem. E pelo major participar de atos cívico-militares, ser apoiador do presidente da República, está em fase de pré-campanha, que não há nada que o impeça de fazer por ser cidadão brasileiro, irritou o Comando Militar do Nordeste”, afirmou o defensor.

De acordo com a defesa do major João Paulo, a prisão é “uma decisão mais política que de cunho efetivamente disciplinar”. Os defensores ressaltaram que as manifestações pró-Bolsonaro estariam sendo feitas nas redes sociais do militar. Os advogados Luiz Alberto Ferreira Júnior e Otoniel Bisneto disseram que vão recorrer da prisão ao Superior Tribunal Militar.

A prisão foi realizada com base no regulamento Disciplinar do Exército Brasileiro, publicado por meio do Decreto N° 4.346/2002, que proíbe militares da ativa de se manifestar politicamente. O Regulamento elenca as trangressões passíveis de punição administrativa. São elas que constam no decreto: tomar parte, em área militar ou sob jurisdição militar em discussão, em discussão a respeito de assuntos de natureza politico-partidária ou religiosa; manifestar-se, publicamente a militar da ativa sem que esteja autorizado, a respeito de asuntos de natureza politico-partidári; tomar parte fardado, em manifestações de respeito de natureza politico-partidária; discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado.

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Fonte: Portal de Prefeitura