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Muitas pessoas desconhecem a existência de um dos principais benefícios assistenciais para idosos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Neste artigo, esclareceremos as diferenças entre o BPC/LOAS e a aposentadoria do INSS, além de fornecer informações importantes sobre quem tem direito a esse benefício e como solicitá-lo.

O que é o BPC/LOAS?

O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada/Lei Orgânica de Assistência Social) é um benefício assistencial concedido pelo governo federal no Brasil. Seu objetivo é garantir uma renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade social, que não possuíam meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família. Diferentemente da aposentadoria do INSS, o BPC/LOAS não é um benefício previdenciário.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Para ser elegível ao BPC/LOAS, é necessário atender aos requisitos exigidos pelo INSS. As regras para os beneficiários são as seguintes:

Inscrição no CadÚnico: A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é obrigatória para os requerentes do BPC/LOAS, devendo incluir todos os membros da família, mesmo aqueles que não se enquadram no grupo familiar para o cálculo de renda.

Não receba outros benefícios: Quem já recebe algum outro benefício da Previdência Social ou de outros regimes não tem direito ao BPC/LOAS.

Idade ou deficiência: O cidadão deve ter idade igual ou superior a 65 anos ou ser portador de deficiência, independentemente da faixa etária.

Renda per capita: A renda per capita da família não pode ser maior do que 1/4 do valor do salário mínimo vigente, o que corresponde a R$ 330 atualmente.

É importante destacar que o BPC/LOAS não se trata de aposentadoria e não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. Além disso, o benefício não gera direito à pensão por morte e não inclui o recebimento do 13º salário.

Qual o valor do BPC/LOAS?

O valor do BPC/LOAS é equivalente a um salário mínimo vigente. Atualmente, corresponde a R$ 1.320 em 2023. É importante ressaltar que esse valor é reajustado de acordo com a política de reajuste do salário mínimo estabelecido pelo governo.

Como solicitar o BPC/LOAS?

Para obter informações sobre o BPC/LOAS, o cidadão pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade. O CRAS fornecerá orientações sobre o processo de solicitação do benefício.

O requerimento do BPC/LOAS pode ser realizado por meio dos canais de atendimento do INSS. Os beneficiários podem fazer o requerimento ligando para o telefone 135, acessando o site ou aplicativo “Meu INSS” ou comparecendo pessoalmente às Agências da Previdência Social (APS).

É importante ressaltar que não é necessário pagar intermediários ou agentes para ter acesso ao BPC/LOAS. O benefício é um direito garantido por lei, e o processo de solicitação deve ser realizado diretamente junto aos órgãos competentes, como o INSS ou a Secretaria de Assistência Social de seu município.

Conclusão

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma assistência importante para pessoas em situação de vulnerabilidade social mínima, garantindo uma renda para aqueles que não possuem meios de prover seu próprio sustento. Diferentemente da aposentadoria do INSS, o BPC/LOAS não requer contribuição prévia e possui requisitos específicos para elegibilidade.

Se você ou alguém que você conhece se enquadra nos critérios, é essencial buscar informações junto aos órgãos competentes para solicitar o benefício. Lembre-se de que o BPC/LOAS é um direito assegurado por lei e que o processo de requerimento deve ser realizado diretamente junto ao INSS ou à Secretaria de Assistência Social de seu município.

Esteja informado sobre seus direitos e compartilhe essas informações com quem pode se beneficiar do BPC/LOAS. Garantir o acesso a recursos básicos é fundamental para promover a inclusão social e a valorização das pessoas em situação de vulnerabilidade.