O ano de 2024 começou   com perspectiva de eleições municipais angariando perguntas sobre movimentações políticas que irão direcionar as cidades brasileiras nos próximos anos. Enquanto se formam alianças, e a população aguarda pelo lançamento oficial das candidaturas, algumas dúvidas inevitavelmente voltam a aparecer para que se entenda claramente a regra do jogo eleitoral e da administração municipal neste empolgante período. Dentre as perguntas que surgem, talvez a principal dúvida seja a seguinte: será que o gestor da prefeitura terá espaço para realizar inovações e contratações em 2024?

Convém esclarecer que existem diferentes restrições legais e eleitorais para gestão pública no período que antecede a eleição. E estas focam em coibir abusos do uso da máquina pública, nivelando a competição para evitar concorrência desleal entre os candidatos.

De acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Resolução nº 23.738/2024, fica proibido aos agentes públicos, servidoras e servidores ou não, na circunscrição do pleito, sob pena de nulidade de pleno direito, nomear, contratar ou por qualquer forma admitir, dispensar sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional.

Vejo no Município pessoas sendo contratadas sem critérios, sem saber se essas pessoas estão sendo contratadas via legal, ou só mandam trabalhar e serem pagas não seio como, por meio de caixa dois? Conheço pessoas que estavam em outros estados como São Paulo, Minas Gerais ou em alguns Município de Pernambuco e sem explicações estão executando serviços na prefeitura, muitos deles recebendo um valor irrisório, para que  o cidadão se comprometa votar no candidato do prefeito, comprometido que em janeiro estará contratado e prestar serviços para prefeitura, esquecendo eles que uma nova regra foi estabelecida pelo TCE (Tribunal de Contas), que estingue contratos por excepcional interesse público, dando por certo o gestor fazer processo seletivo simplificado, para as devidas contratações.

É nitidamente um limitador para ações de “governo”, garantindo isonomia e sustentabilidade financeira para a sucessão de distintas administrações.

Assistindo uma entrevista do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Valdecir Pascoal ao Blog do Alberes Xavier, que o órgão estará atento a todos os movimentos em Prefeituras de todo o estado ao longo deste ano. Visto como um gestor sério e transparente, Valdecir deixou claro que o TCE estará atento a possíveis abusos e/ou irregularidades por parte de gestores municipais.

Vamos aguardar os procedimentos.

Ismael Paulo

Portal colinas do agreste em, 10/07/2024