qua, 25 de outubro de 2023
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), deputado Álvaro Porto (PSDB), promulgou a Lei Estadual 18.355, de 23 de outubro de 2023, que autoriza a contratação de três assessores comissionados adicionais para líderes das bancadas do Governo, oposição e independente, bem como para líderes de partidos e blocos partidários na ALEPE.
A medida também se estende aos membros da Mesa Diretora, exceto o presidente e o primeiro-secretário, que já possuíam suas próprias assessorias. A lei estipula que os salários e benefícios dos novos cargos comissionados não devem ultrapassar mensalmente R$ 10.000,00, com ajustes de acordo com os reajustes concedidos aos servidores do Poder Legislativo, excluindo auxílios indenizatórios desse limite.
