ter, 26 de novembro de 2024
Fonte: Blog Cenário
Os contratos do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER), órgão vinculado ao Governo do Estado, resultaram em um prejuízo superior a R$ 5,3 milhões aos cofres públicos, conforme apontado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Uma auditoria do órgão de controle revelou pagamentos realizados além do que era previsto contratualmente, abrangendo categorias de despesas sem comprovação de execução dos serviços e falhas na gestão dos recursos. O impacto financeiro foi registrado em mais da metade dos contratos analisados, evidenciando graves falhas na gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB).
Conforme relatório preliminar de auditoria, publicado no final de outubro e homologado pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, as irregularidades incluem R$ 2.763.671,24 pagos indevidamente em despesas com canteiros de obras e com mobilização e desmobilização dos locais de obras; R$ 392.651,06 em valores excessivos para mobilização e desmobilização; e R$ 2.169.250,82 com gastos incompatíveis com supervisão de obras.
Além disso, foram identificados contratos iniciados sem a estrutura necessária de fiscalização, descumprindo normas básicas da gestão pública. Segundo o relatório, das 30 obras em execução sob responsabilidade do DER, 17 (56,67%) apresentaram irregularidades. O mesmo padrão foi identificado em 36% dos contratos de supervisão (9 de 25). Em uma das obras analisadas, a restauração da Rodovia PE-45, que liga Vitória de Santo Antão a Escada, os auditores identificaram um excesso de R$ 462.245,62 em despesas de administração local. Esse problema é atribuído ao descontrole sobre os pagamentos mensais. Segundo o TCE, “os problemas de fiscalização verificados geram dúvidas acerca da boa aplicação dos recursos públicos“.
Além disso, o relatório destacou que obras de grande porte, como a restauração da BR-101, no Contorno do Recife, e a triplicação da BR-232, no Curado, também enfrentaram problemas relacionados à ausência de supervisão contratada no início das atividades, comprometendo a qualidade dos serviços e a durabilidade das obras.
Na defesa ao Tribunal de Contas, a gestão de Raquel Lyra admitiu as irregularidades e comprometeu-se a corrigir os excessos, prometendo descontos nas faturas futuras e notificação das empresas para devolverem os valores pagos a mais. No entanto, o conselheiro do TCE ressaltou que as falhas persistiram, mesmo após sucessivos avisos prévios ao governo estadual, o que levou o órgão a tomar ações que evitem mais perdas.
Para mitigar os prejuízos aos cofres públicos, o TCE expediu uma medida cautelar determinando a observância de proporcionalidade nos valores contratados para itens como mobilização/desmobilização e supervisão; a apresentação de um plano de ressarcimento dos valores pagos indevidamente; e o abatimento do total pago a maior nas medições futuras. Os gestores também foram alertados sobre a possibilidade de responsabilização pelo descumprimento das determinações do tribunal.
“A ausência de fiscalização efetiva e a continuidade dessas práticas causam prejuízos ao erário e comprometem a qualidade das obras executadas, impactando diretamente a população”, afirmou o conselheiro Dirceu Rodolfo em sua decisão, que foi publicada no início deste mês de novembro.
Recentemente, a governadora lançou o programa PE na Estrada, que promete um investimento bilionário na infraestrutura rodoviária de Pernambuco. O caso analisado pelo TCE deve fazer com que a oposição coloque em xeque a gestão dos recursos por parte do Governo do Estado, atuando com lupa nos contratos.
A expectativa é de que a Auditoria Especial do TCE-PE, já em andamento, traga novos desdobramentos.
Ismael Paulo
Portal colinas do agreste em, 26/11/2024
