A segunda edição dos Seminários Novos Gestores da CNM (Confederação Nacional dos Município) recebeu, nesta segunda-feira, 18 de novembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Ao parabenizar os prefeitos e as prefeitas eleitas, o parlamentar reforçou o comprometimento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na causa municipalista.

Além disso, Lira se comprometeu a pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 na Câmara, uma das pautas prioritárias da entidade. Chamada pela Confederação de PEC da Sustentabilidade, a proposta abrange diversas medidas que focam em promover mais equilíbrio econômico às contas públicas.

Coube ao presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, na abertura do treinamento dos prefeitos de Pernambuco, ontem, na sede da instituição, em Brasília, fazer advertências aos novos gestores sobre ajuste fiscal.

PESSOAL – Ziulkoski alertou também sobre a necessidade do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no que tange à folha de pessoal. Muitos prefeitos querem iniciar a gestão contratando servidores. Mesmo concursados, esses funcionários, segundo ele, podem comprometer o limite da folha.

LIMITES – A aplicação dos limites constitucionais, segundo ele, são itens de verificação anual dos Tribunais de Contas e podem resultar em aplicações de sanções severas aos gestores públicos. Entre essas, a rejeição de contas, multas, ressarcimentos, bloqueio de transferências voluntárias e constitucionais e até mesmo o contingenciamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Fonte: CNM

Ismael Paulo

Portal colinas do agreste em, 19/11/2024