O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) editou uma nova resolução que regulamenta as eleições para os Conselhos Tutelares do estado. As eleições ocorrerão em 1º de outubro de 2023, um domingo.

A principal mudança da nova resolução é que as urnas eletrônicas só serão utilizadas em municípios com no mínimo 30 mil eleitores. Nos demais, a votação será realizada com cédulas de papel e urna de lona.

A resolução também estabelece que a Justiça Eleitoral será responsável pelo empréstimo de urnas eletrônicas e de lona, treinamento de mesários e fornecimento da lista de eleitores, entre outras atribuições.

A eleição para Conselho Tutelar é regulamentada por lei municipal e há municípios que permitem que o eleitor vote em mais de um candidato. A nova resolução determina que, nesses casos, os municípios deverão editar uma nova regra para adoção de um único voto ou, se mantiverem o sistema, terão que recorrer ao voto em cédulas de papel em urna de lona.

O TRE-PE também disponibilizou um espaço específico em seu site para publicar normativos, calendários e formulários padrões para apoiar as Comissões Especiais de cada município em suas demandas.

Resumindo, as principais mudanças da nova resolução são:

• As urnas eletrônicas só serão utilizadas em municípios com no mínimo 30 mil eleitores.
• Nos demais, a votação será realizada com cédulas de papel e urna de lona.
• A Justiça Eleitoral será responsável pelo empréstimo de urnas eletrônicas e de lona, treinamento de mesários e fornecimento da lista de eleitores.
• Municípios que permitem que o eleitor vote em mais de um candidato deverão editar uma nova regra para adoção de um único voto ou recorrer ao voto em cédulas de papel em urna de lona.