O Ministério Público De Contas De Pernambuco (Mpco) Requisitou Da Prefeitura De Serra Talhada A Cópia Dos Processos De Inexigibilidade De Licitação Para A Contratação De Cantores Da “Festa Setembro 2022”.

O Blog Recebeu A Informação Do Procurador Cristiano Pimentel.

A Procuradora Germana Laureano, Do Mpco, Quer Avaliar As “Justificativas Para As Contratações, Instrumentos Contratuais, Termos Aditivos, Notas De Empenho E Ordens De Pagamento”.

Os Cachês Totais Já Divulgados Pela Prefeitura De Serra Talhada Somam R$ 3.366.500,00 (Três Milhões Trezentos E Sessenta E Seis Mil E Quinhentos Reais). Gusttavo Lima Receberá R$ 1 Milhão De Cachê Por Uma Apresentação Para A Prefeitura Em 7 De Setembro. Wesley Safadão, Na Mesma Festa, Receberá R$ 700 Mil Por Outra Apresentação Em 4 De Setembro.

Os Cachês Foram Divulgados No Diário Oficial Do Estado (Doe) Desta Quinta-Feira (11).

Além Dos Processos Administrativos Pelos Cachês Dos Cantores, O Mpco Também Requisitou Informações Sobre As “Demais Despesas Previstas Para Serem Custeadas Pelos Cofres Públicos Municipais, Ou Já Custeadas, Que Sejam Relacionadas À Realização Do Evento Denominado Festa De Setembro 2022, Tais Como Serviços De Montagem E Desmontagem De Estrutura, Palco, Som, Iluminação Etc”.

Germana Laureano Quer Avaliar Se O Município Sertanejo Está Cumprindo As Obrigações Sobre A “Atual Situação Previdenciária Municipal, Notadamente Comprovação Do Regular Repasse Das Contribuições Devidas Ao Rgps E Ao Rpps, Bem Como Evidências De Regular Pagamento Do Funcionalismo Público Municipal, Demonstrativos De Aplicação De Recursos Nas Ações E Serviços Públicos De Saúde E Na Manutenção E Desenvolvimento Do Ensino Durante O Exercício Corrente”.

Segundo O Mpco, Em Outras Ocasiões, O Órgão Defendeu Que Prefeituras, Que Não Recolheram A Previdência E Que Não Estão Com A Folha Salarial Dos Servidores Em Dia, Não Podem Realizar Festas Públicas Com Altos Cachês Para Artistas.

Em Maio, O Tribunal De Contas Do Estado (Tce) De Pernambuco, Por Medida Cautelar, Cancelou A Realização De Festividades No Município De Bom Conselho, Alegando Que A Cidade Não Estava Com As Contas Em Dia. O Rei Do Piseiro, O Cantor João Gomes, Iria Receber R$ 350 Mil Na Ocasião.

O Mpco Também Fez Uma Recomendação À Prefeita De Serra Talhada, Márcia Conrado (Pt), Para Não Ocorrer A Promoção Pessoal De Agentes Políticos E Candidatos Na Festa, Inclusive No Palco. A Preocupação É O Uso Eleitoral Da Festa.

A Procuradora Germana Laureano Expediu Recomendação Para “Que, Ao Ensejo Do Evento Intitulado “Festa De Setembro 2022”, Previsto Para Ocorrer Nessa Municipalidade Nos Próximos Dias 4 A 7 De Setembro, Não Seja Realizada Nenhuma Referência, Por Parte De Quem Quer Seja, Nem Mesmo Pelos Artistas Contratados, A Agentes Políticos, Nem Mesmo À Chefe Do Poder Executivo Municipal, Tampouco Convidadas Tais Figuras Públicas Para O Palco, Dada A Possibilidade De Tais Ações Caracterizarem Conduta Vedada No Art. 73 Da Lei Federal 9.504/97”. A Prefeita Márcia Conrado Terá O Prazo De Cinco Dias Para Responder Ao Ofício Do Mpco.

“Publicação do blog do Nill Júnior em 12 de agosto de 2022”