O Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE) decidiu nesta sexta-feira, por unanimidade, cassar todos os votos para vereador destinados ao PSD no município de Lajedo. A medida foi tomada por causa de uma fraude na cota de gênero realizada pelo partido nas eleições de 2020. Com a decisão, três vereadores eleitos pela legenda perdem os mandatos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ele não tem efeito suspensivo. É a primeira vez que o tribunal cassa uma chapa proporcional por descumprimento da cota de gênero.

De acordo com a legislação eleitoral, todas as legendas têm a obrigação de apresentar 30% de candidaturas do gênero feminino no ato de inscrição das chapas. A ação contra o PSD foi apresentada pela Frente Popular de Lajedo – que reunia o PSB, PDT e PP – um dia antes do pleito daquele ano, ou seja, em 14 de novembro. Segundo o advogado da Frente, João Dourado, muitas vezes verifica-se a existência de candidatas chamadas de “laranja” nessas chapas e que têm apenas o objetivo de cumprir a cota.

“No entanto, no caso ocorrido em Lajedo, foi apresentada uma candidata fictícia”, argumenta o advogado. Votos serão anulados Segundo ele, o PSD inscreveu na sua chapa proporcional 20 candidaturas a vereador, sendo 14 de candidatos e 6 de candidatas, atingindo, inicialmente, o percentual de 30%.

“Mas foi verificado que uma das candidatas era servidora pública que, sequer, chegou a se desincompatibilizar do cargo como manda a legislação. O partido foi notificado e deveria ter procedido ou com a desincompatibilização ou com a substituição da candidata. E não fez nada disso”, explica.

De acordo com o advogado, com a cassação da chapa inteira, os votos recebidos pelo PSD serão anulados, o TRE vai recalcular o coeficiente eleitoral para a Câmara Municipal de Lajedo e definir os novos vereadores.

Mudança de relator

Durante a tramitação do processo, um fato pouco comum acabou acontecendo. Isso porque o processo foi relatado, inicialmente, pela desembargadora Iasmina Rocha – que se posicionou a favor do PSD. No entanto, a desembargadora Mariana Vargas – que tem dado um foco maior a essa questão das cotas – pediu vistas para, em seguida, apresentar um voto divergente. Sua argumentação levou a própria Iasmina a declinar do seu relatório, tendo o de Mariana Vargas sido aprovado por unanimidade.